Notícias


O que é o SIMPLES nacional?

Publicado em 30 de Agosto de 2018 às 06:53 AM

O Simples Nacional é um regime unificado de arrecadação de tributos e contribuições. Esse sistema constitui-se em uma forma simplificada e unificada de recolhimento de tributos que é calculada aplicando-se uma alíquota progressiva em cima de uma base de cálculo, que nesse caso &e...

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A permuta de imóveis e o ITBI

Publicado em 30 de Agosto de 2018 às 02:17 AM

Com o objetivo de esclarecer os registradores de imóveis, o Colégio Registral e o Instituto de Registro Imobiliário, do Rio Grande do Sul, emitiram a Nota Conjunta nº 003/2018, orientando acerca do registro das escrituras envolvendo permuta de terreno por unidades futuras.

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Questões afetas à vizinhança

Publicado em 29 de Agosto de 2018 às 09:40 AM

O direito de propriedade sofre numerosas restrições, algumas delas de natureza administrativa, outras decorrentes da própria interação do homem com os seus semelhantes, da própria condição do homem de animal social.

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Condomínio geral, tradicional ou comum (co-propriedade)

Publicado em 24 de Agosto de 2018 às 04:50 AM

Dá-se o condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa. De fato, a mesma coisa pode ser objeto de direito real, simultaneamente, de várias pessoas. A esse fenômeno dá-se o nome de condomínio ou comunhão. Além da propriedade, todos os direitos reais de fruiç&a...

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Vizinhança em condomínios

Publicado em 23 de Agosto de 2018 às 09:00 AM

No que se refere ao condomínio em edificações, também chamado de horizontal ou edilício, as regras de direitos de vizinhança ganham especial valor, mercê da circunstância de que muitos proprietários habitam o mesmo prédio, tornando muito mais provável a ocorr&e...

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O notariado brasileiro

Publicado em 23 de Agosto de 2018 às 06:30 AM

O Direito Notarial brasileiro não teve a mesma evolução experimentada na Europa e em outros países sul-americanos.

As primeiras disposições sobre o notariado estão contidas nas Ordenações Filipina...

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NBR 16 280

Publicado em 21 de Agosto de 2018 às 01:38 AM

A NBR 16280 surgiu em 2014, tendo posteriormente sofrido algumas modificações para melhor aplicação, sendo um importante instrumento para que os síndicos controlem reformas irregulares e que possam colocar em risco a saúde e segurança da massa condominial.

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Funções do Porteiro de condomínio

Publicado em 17 de Agosto de 2018 às 02:47 AM

O porteiro é a primeira impressão do condomínio. É ele quem autoriza, ou não, a entrada de visitas, prestadores de serviços ou dos funcionários das unidades.

É ele também o primeiro a sofrer com o...

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Estrutura tributária e a qualidade dos gastos públicos

Publicado em 17 de Agosto de 2018 às 02:27 AM

Está em voga a discussão acerca da reforma tributária no Brasil, e a questão que emerge é a seguinte: qual seria, de fato, a reforma necessária? Deve-se assinalar que, embora o Brasil não tenha a maior carga tributária do mundo, a parcela paga pelos contribuintes se alinha &agrav...

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Cláusulas Abusivas em Locações em Shopping Center

Publicado em 16 de Agosto de 2018 às 05:59 AM

Em 23 de Novembro de 2017,o Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP, julgou determinado recurso de Apelação no sentido de considerar como abusiva a cláusula em contrato de locação comercial em Shopping Center, localizado na cidade de São José dos Campos.

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Envidraçar a varanda caracteriza alteração de fachada no prédio?

Publicado em 16 de Agosto de 2018 às 02:33 AM

Nosso cliente tem um filho pequeno e, por segurança, envidraçou a varanda do apartamento, que fica localizado no último andar do prédio. Por não poder colocar uma rede de proteção, visto que inexiste outra varanda acima, improvisou um teto de vidro e totalmente transparente. Ocorre que ...

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Entenda como funciona o seguro de fiança locatícia

Publicado em 14 de Agosto de 2018 às 11:36 AM

O seguro de fiança locatícia substitui o fiador e garante ao proprietário de imóvel urbano (locador) o recebimento dos aluguéis e encargos vencidos e não pagos pelo inquilino. Este, por sua vez, ganha agilidade na aprovação de sua proposta.

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