Notícias


De quem é a responsabilidade pela manutenção em bomba de piscina, do locador ou do locatário?

Publicado em 03 de Junho de 2019 às 02:23 AM

Pergunta: Quem é o responsável pela manutenção em bomba de piscina em imóvel locado? 

Resposta: Nesse caso, o locatário é responsável somente pelas despesas ordinárias, de manutenção e conservação das instalações e equipamentos hidráulicos, conforme o art. 23, § 1º, alínea “d”, da Lei do Inquilinato nº 8.245/91. No caso da bomba da piscina a manutenção que ficaria à cargo do locatário seria apenas a substituição de fusíveis ou lubrificação, etc. Já na troca do motor da bomba, que não se trata de um gasto rotineiro de manutenção, a responsabilidade é do locador por se tratar de despesa extraordinária, nos termos do art. 22, § único, da Lei do Inquilinato nº 8.245/91.

Voltar