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Cota condominial: Período considerado tem por base mês vencido? ou em forma de adiantamento? Conta “pool”, ou conta bancária em nome da administradora.

Publicado em 01 de Abril de 2019 às 09:03 AM

Pergunta: A cobrança da cota condominial tem seu lançamento considerando-se o valor da cota do mês vencido, ou o mês seguinte, na forma de adiantamento? E a conta pool? O condômino terá o extrato desta conta-corrente?

Diário das Leis Responde: Normalmente, as cotas condominiais são cobradas de forma antecipada para pagamento das despesas do condomínio. Existem condomínios que realizam a cobrança sobre o mês vencido, mas não é comum. A lei não trata sobre tal questão, ficando a cargo da convenção determinar o momento da cobrança.

A conta pool é uma conta bancária em nome da administradora que contém o dinheiro de todos os condôminos clientes, ou vários deles. Sobre os extratos, o Conselho Fiscal tem o dever de acompanhar a evolução da conta bancária do edifício.

Para consultar o extrato deve-se formalizar pedido por escrito ao síndico e conceder um prazo para recebê-lo. Algumas administradoras possuem sistema que disponibiliza o extrato financeiro do condomínio para os condôminos, mas, em regra, a prestação de contas se dá através da assembleia definida para tal, sendo tanto a anual, específica para prestação de contas, ou a solicitada pelos condôminos, a qualquer tempo.

Do Diário das Leis, maio de 2017

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