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Construtora que atrasou a entrega do imóvel arcará com os danos causados ao promitente comprador

Publicado em 15 de Agosto de 2018 às 11:54 AM

Trata-se de uma ação de indenização por danos morais e materiais pelo atraso na entrega do imóvel.

A construtora e o promitente comprador celebraram contrato de compra e venda, cuja a entrega foi prevista para 15 de junho de 2013. A construtora sustentou que não houve atraso na entrega do imóvel, visto que o prazo se daria em 24 meses, podendo ser prorrogado.

O Tribunal verificou que não há dúvidas de que houve falha na prestação do serviço ofertado pela construtora, visto que descumpriu a previsão contratual que a obrigava a entregar o imóvel na data de 15 de junho de 2013, o que só ocorrera dezesseis meses depois, em setembro de 2014.

Ademais, a construtora não comprovou a existência de previsão para a prorrogação do prazo de entrega, certo que nada nesse sentido fora demonstrado, como estabelecido no artigo 336 do Novo Código de Processo Civil: “Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir”.

Portanto, a construtora foi condenada ao pagamento de danos morais, materiais e os prejuízos pelo período de inadimplência na entrega do imóvel ao promitente comprador.

Ementa: Apelação Cível. Civil e Processual Civil. Ação de indenização por danos materiais. Perdas e Danos. Danos emergentes. Dano decorrente da mora no adimplemento integral da avença. Danos morais e danos materiais caracterizados. Redução do quantum indenizatório. Princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Relação contratual. Consectários legais reformados ex oficio. Apelação parcialmente provida, apenas para minorar a quantia fixada a título de danos morais. Dados da Decisão: TJAL – Apelação n° 0721667-45.2015.8.02.0001 – Relator: Celyrio Adamastor Tenório Accioly - Data do julgamento: 10.5.2018

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