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Construtor pode outorgar escritura de imóvel quitado em nome de terceira pessoa?

Publicado em 02 de Maio de 2019 às 02:31 AM

Pergunta: Pode a construtora fazer cessão de direitos de imóvel quitado? No caso, o cliente paga as parcelas do imóvel, quita a unidade e ao final pede que a autorização de escritura seja emitida em nome de terceira pessoa. Há algum caminho que autorize a construtora aceitar este procedimento? lembrando que o registro de imóvel ainda consta no nome da construtora e idem para a prefeitura.

Diário das Leis Responde: A construtora sendo vendedora, poderá somente outorgar a escritura à compradora, e não ceder o imóvel, pois a mesma é proprietária do imóvel (promitente vendedora) e não cedente de direitos. Já, o promissário comprador poderá ceder os seus direitos de compromisso, através de contrato de gaveta, continuando as obrigações do mesmo ao cessionário, não podendo o promissário comprador outorgar a escritura por falta de legitimidade para tanto.

O imóvel estando quitado, se tiver cláusula no compromisso de compra e venda, de que a outorga da
escritura será feita a quem o compromissário comprador indicar, a vendedora, titular do imóvel, outorgará ao nome indicado.

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