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Se no contrato de locação estiver mencionado, por exemplo, “período de 12 meses”. Seria correto mencionar: Início 1° de Janeiro de 2018 e término 31 de Dezembro de 2018? Ou se estiver convencionado no contrato: Início 1° de Janeiro de 2018 e término 1° de Janeiro de 2019. O que vale é o que está...

O atraso no pagamento do aluguel sujeitará o (a)(s) Locatário(a)(s) à correção do aluguel desde o dia vencimento na forma prevista na cláusula II, mais juros de 1% ao mês e multa de 10% a.m sobre o aluguel corrigido, aplicados na proporção de 0,36% (zero trinta e seis por cento) por dia de atraso. Ajustam as partes livres e...

Em inúmeras cidades do país, as chuvas causam diversos prejuízos aos donos de imóveis. Tanto imóveis comerciais quanto imóveis residenciais. Com as fortes chuvas, diversos imóveis sofrem inundação, fato que pode trazer prejuízos aos moradores e comerciantes, tanto na esfera patrimonial quanto na esfera moral. Diante...