Notícias


CNJ obriga cartórios a informarem transações de alto valor ao Coaf

Publicado em 07 de Março de 2020 às 09:52 AM

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cartórios de todo Brasil terão de informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) todas as transações de valor superior a R$ 30 mil. O Provimento 88/2019 estabelece procedimentos extrajudiciais no combate à lavagem...

Leia Mais[+]

Diferença entre escritura e registro público

Publicado em 18 de Março de 2019 às 09:03 AM

Basta mencionar o termo cartório que muitos já ficam nervosos, confesso que eu também ficava. E não é para menos, são inúmeras classificações, tipos de cartórios, documentos, e quando o assunto é documentação imobiliária, muitos não sabem...

Leia Mais[+]

Inventário extrajudicial. O que é necessário saber? E como fazer?

Publicado em 21 de de 2018 às 01:16 AM

O procedimento de inventário é utilizado para regularizar os bens de uma pessoa que faleceu, ou seja, visa formalizar a transmissão da propriedade dos bens constantes no patrimônio do falecido para seus sucessores (herdeiros). Este processo pode ser feito de modo extrajudicial ou judicial. Em relação...

Leia Mais[+]

A permuta de imóveis e o ITBI

Publicado em 30 de Agosto de 2018 às 02:17 AM

Com o objetivo de esclarecer os registradores de imóveis, o Colégio Registral e o Instituto de Registro Imobiliário, do Rio Grande do Sul, emitiram a Nota Conjunta nº 003/2018, orientando acerca do registro das escrituras envolvendo permuta de terreno por unidades futuras. Ao tratar do aspecto registral, a nota...

Leia Mais[+]

O notariado brasileiro

Publicado em 23 de Agosto de 2018 às 06:30 AM

O Direito Notarial brasileiro não teve a mesma evolução experimentada na Europa e em outros países sul-americanos. As primeiras disposições sobre o notariado estão contidas nas Ordenações Filipinas de 1603. Como se não bastasse esse intervalo de tempo, esse estatuto...

Leia Mais[+]

Títulos sujeitos ao Registro Imobiliário

Publicado em 11 de Julho de 2018 às 03:46 AM

Títulos sujeitos ao Registro Imobiliário O ordenamento jurídico brasileiro exige para a constituição, transmissão e extinção dos direitos reais imobiliários a conjugação de duas coisas: título e registro. O título é a forma sob a qual deve estar...

Leia Mais[+]

Princípios informadores do Direito Registral Imobiliário

Publicado em 09 de Julho de 2018 às 06:01 AM

O direito registral imobiliário brasileiro é regido por alguns princípios normativos, que orientam a aplicação dos dispositivos legais relativos ao registro de imóveis, a fim de que seja alcançado o objetivo institucional deste, qual seja, dar segurança, autenticidade e eficácia...

Leia Mais[+]

O notário e a função notarial

Publicado em 15 de Junho de 2018 às 09:17 AM

Princípios Fundamentais O Notário e a função notarial O notário é um profissional do Direito, titular de uma função pública, nomeado pelo Estado para conferir autenticidade aos atos e negócios jurídicos contidos nos documentos que redige, assim como para aconselhar...

Leia Mais[+]

Introdução ao Registro de imóveis

Publicado em 13 de Junho de 2018 às 06:55 AM

Registro de Imóveis O Registro de Imóveis compõe um setor destacado dentro dos registros públicos, tanto é assim que a Lei 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos) dedica metade dos seus artigos à regulação do registro imobiliário. Existe uma gama de situações...

Leia Mais[+]