Notícias


Introdução ao Registro de imóveis

Publicado em 13 de Junho de 2018 às 06:55 AM

Registro de Imóveis O Registro de Imóveis compõe um setor destacado dentro dos registros públicos, tanto é assim que a Lei 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos) dedica metade dos seus artigos à regulação do registro imobiliário. Existe uma gama de situações juridicamente relevantes que são tuteladas...

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O notário e a função notarial

Publicado em 15 de Junho de 2018 às 09:17 AM

Princípios Fundamentais O Notário e a função notarial O notário é um profissional do Direito, titular de uma função pública, nomeado pelo Estado para conferir autenticidade aos atos e negócios jurídicos contidos nos documentos que redige, assim como para aconselhar e assessorar os requisitantes de seus...

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Princípios informadores do Direito Registral Imobiliário

Publicado em 09 de Julho de 2018 às 06:01 AM

O direito registral imobiliário brasileiro é regido por alguns princípios normativos, que orientam a aplicação dos dispositivos legais relativos ao registro de imóveis, a fim de que seja alcançado o objetivo institucional deste, qual seja, dar segurança, autenticidade e eficácia aos atos jurídicos imobiliários, por...

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Títulos sujeitos ao Registro Imobiliário

Publicado em 11 de Julho de 2018 às 03:46 AM

Títulos sujeitos ao Registro Imobiliário O ordenamento jurídico brasileiro exige para a constituição, transmissão e extinção dos direitos reais imobiliários a conjugação de duas coisas: título e registro. O título é a forma sob a qual deve estar revestido o direito, é o invólucro...

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O notariado brasileiro

Publicado em 23 de Agosto de 2018 às 06:30 AM

O Direito Notarial brasileiro não teve a mesma evolução experimentada na Europa e em outros países sul-americanos. As primeiras disposições sobre o notariado estão contidas nas Ordenações Filipinas de 1603. Como se não bastasse esse intervalo de tempo, esse estatuto simplesmente reproduz o Regimento dos Tabeliães de...

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A permuta de imóveis e o ITBI

Publicado em 30 de Agosto de 2018 às 02:17 AM

Com o objetivo de esclarecer os registradores de imóveis, o Colégio Registral e o Instituto de Registro Imobiliário, do Rio Grande do Sul, emitiram a Nota Conjunta nº 003/2018, orientando acerca do registro das escrituras envolvendo permuta de terreno por unidades futuras. Ao tratar do aspecto registral, a nota não fez referência ao Imposto de...

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Inventário extrajudicial. O que é necessário saber? E como fazer?

Publicado em 21 de de 2018 às 01:16 AM

O procedimento de inventário é utilizado para regularizar os bens de uma pessoa que faleceu, ou seja, visa formalizar a transmissão da propriedade dos bens constantes no patrimônio do falecido para seus sucessores (herdeiros). Este processo pode ser feito de modo extrajudicial ou judicial. Em relação ao inventário extrajudicial a Lei nº...

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Diferença entre escritura e registro público

Publicado em 18 de Março de 2019 às 09:03 AM

Basta mencionar o termo cartório que muitos já ficam nervosos, confesso que eu também ficava. E não é para menos, são inúmeras classificações, tipos de cartórios, documentos, e quando o assunto é documentação imobiliária, muitos não sabem nem por onde começar. Importante frisar...

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Ainda são necessárias certidões para a lavratura de Atos Notariais (Escritura de Compra e Venda, Inventário e Usucapião Extrajudiciais)?

Publicado em 17 de de 2019 às 06:22 AM

Lei Federal nº 13.097/2015 A concentração dos atos na matrícula Vige no ordenamento jurídico o princípio da concentração dos atos na matrícula. Segundo a lição de Luiz Guilherme Loureiro “os ônus, encargos e gravames reais, decorrentes de atos da vontade ou da lei, não afetam o título do...

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CNJ obriga cartórios a informarem transações de alto valor ao Coaf

Publicado em 07 de Março de 2020 às 09:52 AM

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cartórios de todo Brasil terão de informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) todas as transações de valor superior a R$ 30 mil. O Provimento 88/2019 estabelece procedimentos extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro. O documento estabelece que...

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Registro de Imóveis no caminho certo para a digitalização dos serviços

Publicado em 05 de Agosto de 2020 às 02:23 AM

O Estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) foi aprovado no último dia 16 de abril. Com a aprovação, o registro de imóveis dará um importante passo na digitalização dos serviços. Isso porque o ONR, criado por meio da Lei Federal nº 13.465/2017, será responsável por...

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