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Atraso no pagamento da cota condominial, penalidades ao inadimplente. Cobrança extrajudicial e judicial. Ação de cobrança de cotas condominiais, protesto e execução. Texto original em: https://www.franciscoegito.cnt.br/blog/2018/5/30/cota-condominial-em-atraso-cobrana-extrajudicial-ao-de-execuo-ao-de-cobrana-e-protesto Penalidade aplicada nos...

A fachada corresponde a cada uma das faces externas de uma construção arquitetônica. A principal fachada em uma edificação é a frontal, depois as laterais e a dos fundos. Temos ainda as fachadas secundárias, que são as internas, como os corredores e portas dos apartamentos. Conforme exposto em outros textos que publicamos, a fachada faz...

A fachada faz parte da propriedade comum dos condôminos. Segundo definição do dicionário, é qualquer das faces de uma edificação. Podem ser externas, onde a principal é a da frente, depois as laterais e as dos fundos. Temos as fachadas secundárias, que são as internas, como os corredores e portas dos apartamentos. A fachada...

A ABNT 16.280/2004 e modificações posterioresTexto original em https://www.franciscoegito.cnt.br/ Diante da norma técnica em questão, com suas alterações posteriores, toda reforma que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisará ser submetida à análise da construtora e do...

O Código Civil inovou ao autorizar a locação da vaga de garagem a estranhos, desde que respeitada a ordem de preferência sucessiva a condôminos e possuidores. Segundo a redação legal: Art. 1.338. Resolvendo o condômino alugar área no abrigo para veículos, preferir-se-á, em condições iguais, qualquer dos...

Em breve síntese, encontramos várias leis e normas aplicáveis ao tema condominial, que possuem entre si determinada hierarquia normativa. A Constituição Federal trata de princípios e garantias fundamentais, que devem ser respeitados pelas demais fontes normativas. O Código Civil traz 27 artigos sobre questões condominiais e deve ser o...

Na tentativa de estimular a pontualidade do condômino, alguns condomínios inserem no boleto de cobrança um desconto por pontualidade. Deste modo concedem aos condôminos um abatimento na cota condominial aos que pagarem dentro de determinado prazo. No entanto, para os inadimplentes, além da perda do desconto, incidirá multa pelo atraso no...

Com o advento do Código Civil em 2002, a multa por atraso no pagamento da cota condominial foi reduzida de 20% para 2%, o que contribuiu para o aumento da inadimplência condominial. Tendo em vista que as penalidades pecuniárias não poderiam ser majoradas, os condomínios passaram a se valer de métodos de cobrança mais agressivos, como a...

Conceito A convenção é o ato normativo do condomínio, que regula as relações, disciplina as normas de convivência e as sanções aos condôminos. Discrimina e individualiza as unidades de propriedade exclusiva, determina a fração ideal das unidades, o fim a que as unidades se destinam, o modo de pagamento das...

O prazo do mandato do síndico será sempre o estipulado na Convenção do Condomínio, que por sua vez deve respeitar o limite máximo de 2 (dois) anos, por força de norma do Código Civil, que assim dispõe: Art. 1347. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para...

Síndicos, condôminos e especialistas opinam sobre a forma mais justa de dividir as despesas do condomínio Do Condomínios SC Debate polêmico gera pontos de vista antagônicos entre síndicos, advogados e especialistas do ramo condominial. Qual seria a opção mais adequada de rateio das despesas do condomínio:...

Do Diário das Leis Dr. João Paulo Rossi Paschoal Hoje, tratamos de um problema cada vez mais recorrente dentro do condomínio, o “condômino antissocial”. O tema é complexo e exigiu uma entrevista com um erudito no assunto. Logo, convidamos o Doutor João Paulo Rossi Paschoal (Advogado. Especialista em Direito Civil pela Escola Superior da...

https://www.secovirio.com.br/noticias/importante-problemas-com-cobranca-registrada/ Tendo em vista as inúmeras reclamações das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis em relação a problemas com a cobrança bancária registrada, que foi implementada gradualmente no País desde o ano...

Noções gerais O termo acessibilidade significa incluir pessoas com deficiência na participação de atividades, no ambiente, integrando-as aos espaços sociais. Seu propósito é melhorar a qualidade de vida das pessoas, promovendo a inclusão social, reduzindo a desigualdade de oportunidades e removendo obstáculos para...

Texto original publicado no Jornal do Síndico, acessado no link a seguir: http://www.jornaldosindico.com.br/saopaulo/artigo/auditoria-a-prova-dos-nove-nas-contas-do-condominio/ Sempre no início de um novo ano, ou de novo mandato, é recomendado a realização de auditoria fiscal em condomínio. Com o resultado em mãos, síndicos e...