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A reeleição de síndico cujas contas não foram aprovadas depende da aprovação da assembleia

Publicado em 10 de Junho de 2021 às 10:19 AM

 

Pergunta: Caso os membros do conselho não aprovem as contas do mandato do síndico, por ex., meses de nov/20 até jan/21. O Síndico atual pode ser reeleito?

 

BDI Responde: O art. 1.349 do Código Civil dispõe que a assembleia especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2º do art. 1.348, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas ou não administrar convenientemente o condomínio.

 

Quem reelege o síndico é a assembleia. Se a assembleia, que tem o poder de reeleger o síndico, sabe de suas irregularidades, certamente não aprovará a reeleição. Mas se quiser, poderá reelegê-lo.

 

BDI - 2ª quinzena - Maio 2021 - nº 10

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