Notícias


Lojista de shopping pode romper contrato sem pagar a multa

Publicado em 28 de Setembro de 2020 às 10:49 AM

Todos sabem que os empreendedores dos shoppings são implacáveis ao impor aluguéis e quotas de condomínios (que negam prestar contas) altíssimas, além de multas rescisórias correspondentes a 12 meses de aluguel, sendo comuns os abusos e as cláusulas leoninas. Alguns empreendedores estão habilmente escondendo dos lojistas que...

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Assembleias virtuais. Afinal: elas são legais ou não?

Publicado em 13 de Agosto de 2020 às 12:54 PM

É certo que quase todo síndico já tentou obter algum quórum especial para a realização de atividades como: alteração de fachada, modificação de convenção, execução de benfeitorias úteis e/ou voluptuárias. Entretanto, como é de conhecimento geral, alcançar os...

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Registro de Imóveis no caminho certo para a digitalização dos serviços

Publicado em 05 de Agosto de 2020 às 02:23 AM

O Estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) foi aprovado no último dia 16 de abril. Com a aprovação, o registro de imóveis dará um importante passo na digitalização dos serviços. Isso porque o ONR, criado por meio da Lei Federal nº 13.465/2017, será responsável por...

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Seguro garantia de entrega de obra: o que você precisa saber

Publicado em 22 de Julho de 2020 às 12:46 PM

O atraso no cronograma de entrega das obras é, provavelmente, a mais recorrente situação que aflige a relação entre construtoras/incorporadoras e consumidores. Diante disso, o mercado imobiliário desenvolveu uma medida no intuito de viabilizar o estrito cumprimento dos prazos definidos entre empresa e cliente. Surge então o Seguro Garantia de...

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ITBI Cobrado Erroneamente é Suscetível de Devolução ao Contribuinte

Publicado em 29 de Maio de 2020 às 09:19 AM

Não é de hoje a ocorrência de inúmeros leilões mundo afora. Na Roma antiga, os soldados leiloavam os espólios das batalhas. Em Portugal, o rei D. João III cujo reinado foi de 1521 a 1557, leiloava fazendas. Na França de 1556 surgiu a profissão do leiloeiro. No Brasil entre 1930 a 1945, no governo de Getúlio Vargas, a...

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Coronavírus muda a atividade de Corretagem de Imóveis

Publicado em 01 de Maio de 2020 às 12:33 PM

Não é de hoje que a transformação digital alcançou o mercado imobiliário. Há muito tempo que os pagamentos e transferências de aluguéis são realizados sem sequer ver a cor do dinheiro, ou de um cheque. Mas para muito além disso, empresas quase totalmente virtuais ganham mercado, serviços na internet fornecem um...

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CORONAVÍRUS – A licitude nas decisões que interditaram áreas comuns não essenciais de condomínios

Publicado em 26 de Abril de 2020 às 02:44 AM

Vive-se uma pandemia mundial: o Coronavírus que acometeu a China no final de 2019 alastra-se cavalarmente pelo mundo. No Brasil, diversas são as informações dos últimos dias sobre o COVID 19, que impactou e impactará fortemente as mais diversas áreas da vida de todos, acarretando consequências jurídicas. Uma das questões...

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Noções gerais de documentação imobiliária

Publicado em 15 de Abril de 2020 às 03:39 AM

Documentação imobiliária O estudo da documentação imobiliária é de extrema importância para os negócios imobiliários. No entanto, nos deparamos com alguns aspectos que dificultam seu entendimento, como a linguagem jurídica e expressões cartorárias, que são trazem um conteúdo demasiado...

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Airbnb: sua regulamentação é necessária?

Publicado em 14 de Abril de 2020 às 11:31 AM

O mundo mudou. Trata-se de uma das frases e ideias mais clichês da atualidade. Mas é a mais pura verdade: o mundo mudou! A maneira como as pessoas se relacionam e a maneira como os serviços a elas são prestados atualmente diferem completamente de como isso era feito em tempos nem tão longínquos assim. Atualmente, se você quer assistir a um filme...

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As áreas de lazer do condomínio, isolamento social pela pandemia e os limites de atuação do síndico As características de cada edifício geram regras diferentes

Publicado em 12 de Abril de 2020 às 08:07 AM

O receio decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19), tem motivado os condomínios a tomarem diversas medidas para reduzir o risco de contágio. Isso é justificável diante da necessidade de evitarmos a situação crítica que ocorreu na Itália e na Espanha, sendo que o principal objetivo dessas medidas é evitar as...

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Condôminos que não pagam a taxa de condomínio

Publicado em 06 de Abril de 2020 às 02:23 AM

Em um condomínio residencial, a inadimplência é uma das questões mais problemáticas que o síndico pode enfrentar, que, além do desfalque de valores para pagamento das despesas, causa um desconforto em relação à cobrança e as demais cominações pertinentes. A inadimplência do condômino em...

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Realização de obras em condomínio no delicado momento de reclusão decorrente do combate ao avanço do coronavírus

Publicado em 26 de Março de 2020 às 01:30 AM

Introdução Diversas medidas de combate ao avanço do coronavírus foram adotadas para restringir a circulação de pessoas, como a recomendação de reclusão em ambiente domiciliar. O objetivo é evitar contato social a fim de conter a pandemia em seu momento mais crítico. Todas essas medidas provocam o aumento do...

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Vícios de Construção

Publicado em 25 de Março de 2020 às 08:33 AM

Do entendimento do STJ sobre o prazo prescricional da ação indenizatória pela insegurança do prédio.De 2014 a 2018, o setor da construção civil sofreu uma clara retração, à qual se pode atribuir inúmeros fatores. Entretanto, o ano de 2019 demonstrou alguma recuperação, ainda que tímida, com a...

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Comércio em condomínios residenciais: proibir ou flexibilizar?

Publicado em 17 de Março de 2020 às 11:55 AM

Comércio em Condomínio Desemprego e novas tecnologias motivam moradores a usar a própria unidade como escritório ou empresa, realidade que exige regras bem definidas e uma dose de bom senso. O desemprego no Brasil voltou a aumentar. Nesse cenário de fragilidade do crescimento econômico, milhares de brasileiros tentam uma renda extra investindo em um...

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Fiador de contrato de aluguel pode perder o seu único imóvel?

Publicado em 14 de Março de 2020 às 09:14 AM

Talvez um dos piores negócios que uma pessoa pode fazer é se tornar fiador de outra pessoa. Não há nenhum benefício nisso, apenas riscos e grandes riscos. Caso você esteja próximo de ser fiador de alguém, arranje qualquer desculpa e caia fora. Opte por outros tipos de modalidades de garantia, como a caução. É melhor...

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