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Multa por atraso no aluguel pode ser mensal ou pode ser cobrada uma única vez e os juros nos próximos meses?

Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 às 08:48 AM

O atraso no pagamento do aluguel sujeitará o (a)(s) Locatário(a)(s) à correção do aluguel desde o dia vencimento na forma prevista na cláusula II, mais juros de 1% ao mês e multa de 10% a.m sobre o aluguel corrigido, aplicados na proporção de 0,36% (zero trinta e seis por cento) por dia de atraso.

Ajustam as partes livres e espontaneamente que esses encargos prevalecerão tanto para acerto amigável como para o judicial. Correm por conta do(s) Locatário(a)(s) e Fiador(es) a(s) custas cartoriais e honorários advocatícios se/e quando ocorrer demanda Judicial.

Pergunta: A multa por atraso pode ser cobrada mensalmente ou a mesma deve ser cobrada somente uma vez e nos próximos meses de atraso somente 1% de juros?

No caso, a multa por atraso no pagamento do aluguel, de 10%, será sobre o valor de cada aluguel atrasado, atualizados com juros de 1% ao mês e correção monetária (pelo índice pactuado no contrato), conforme a jurisprudência predominante e a melhor doutrina. A multa não pode ser mensal para cada aluguel em atraso. Exemplo: atraso do aluguel de Novembro. Multa única de 10%. Se o atraso for de 2 meses não pode cobrar novamente a multa.

Do Diário das Leis, 1ª quinzena de Fevereiro de 2019

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