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Juros da Tabela Price somente após a entrega das chaves

Publicado em 06 de Fevereiro de 2019 às 07:54 AM

Comentário do BDI: Um compromissário comprador celebrou compromisso de compra e venda de um imóvel, onde ficou decidido que ele pagaria o valor de forma parcelada.

Contudo, por entender que havia irregularidades na aplicação dos juros, propôs a nulidade das cláusulas contratuais, devolução de valores e indenização. Neste caso, foi designado um perito para análise do contrato e este concluiu que as cobranças foram realizadas de acordo com o que foi contratado, com a aplicação da Tabela Price, somente após a entrega das chaves.

O compromissário comprador teve a oportunidade de apresentar a sua defesa após a conclusão da perícia, ocasião em que ele poderia expor os seus argumentos, mas não o fez. Portanto, o tribunal decidiu pela improcedência do pedido feito pelo compromissário comprador.

Ementa: Compromisso de compra e venda. Revisão de saldo devedor e pedido de indenização. Ausência de ilegalidade nos índices aplicados, de acordo com o que foi contratado. Perícia conclusiva. Possibilidade de aplicação da tabela price. Apelante que teve oportunidade de se manifestar a respeito da perícia. Ausência de cerceamento de defesa. Revelia irrelevante para a conclusão da questão. Sentença de improcedência, mantida. Dados da Decisão: TJSP – Apelação nº 1039881-07.2013.8.26.0100 – Relator: Teixeira Leite Data do julgamento: 30.8.2017

Do  Diário das Leis, 1ª quinzena de fevereiro de 2019

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