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Direitos e deveres do síndico

Publicado em 13 de Março de 2019 às 11:42 AM

Você tem a intenção de se candidatar a ser síndico? Saiba que ser síndico não é uma tarefa fácil. Não é qualquer pessoa que tem vocação para ser, exige muito mais do que simples cobrança de inadimplentes, resolver conflitos entre vizinhos, resolver problemas com barulhos e demais conflitos corriqueiros em um condomínio. Mas também tem seus direitos.

Atualmente, o cargo de síndico está se tornando uma profissão altamente procurada, tanto é verdade que já temos no mercado inúmeros cursos destinados à formação, capacitação e aperfeiçoamento do profissional. Porém, ao assumir o cargo também surgem inúmeras responsabilidades civis, criminais, trabalhistas, ambientais, tributárias, dentre outras.

Vejamos o que diz o artigo 1348 do Código Civil;

Art. 1.348. Compete ao síndico:

I – Convocar a assembleia dos condôminos;

II – Representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

III – Dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

IV – Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;

V – Diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

VI – Elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

VII – Cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;
VIII – Prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

IX – Realizar o seguro da edificação.

§ 1º Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.

§ 2º O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção.

Somente nesse artigo podemos elencar 9 (nove) responsabilidades atribuídas ao síndico, por isso volto a dizer que ser síndico não é apenas um cargo no condomínio. Diante desse contexto surge a seguinte indagação: E quais são os direitos dos síndicos? Já que possuem tantos deveres. Ao ser empossado ao cargo, o síndico possui diversos deveres conforme artigo citado anteriormente, mas ao mesmo passo também possui seus direitos, senão seriamos injustos ao mencionar somente os deveres e deixar de lado seus direitos.

Precisamos entender que, os condôminos querendo ter tranquilidade em sua residência precisam de alguém dedicado e competente para o trabalho. Nesse passo, o apoio ao síndico é fundamental e de extrema importância para um convívio harmonioso.

Diante disso, devemos adotar algumas cautelas antes de levar ao conhecimento do síndico futuras reclamações. Não podemos ver a figura do síndico como salvador da pátria, e sim, como uma pessoa que se coloca a disposição para tentar solucionar os problemas se dedicando a gerenciar todo um condomínio, sendo passível de eventuais responsabilidades civis e criminais dentre outras.

Para que ocorra uma harmonia entre todos temos que estabelecer certos parâmetros:

– Evitar a todo o momento chamar o síndico fora de hora, com reclamações que naquele momento são impertinentes. O síndico deve ter horário fixo para sua atuação.

– Também poderá o síndico estabelecer critérios para reclamações, sendo elas por escrito, não aceitar reclamações vindas de terceiros que desconheçam dos fatos e demais casos.

– Cabe ao condômino tentar solucionar o problema antes de reclamar, com isso o síndico poderá tratar de outros assuntos pertinentes ao condomínio.

– Aliás, o síndico não é obrigado assumir todas as decisões do condomínio, poderiam os condôminos, em uma tentativa de ajudar, proporem soluções buscando o melhor para todos. Como diz o velho ditado “duas cabeças pensam melhor do que uma”, agora imaginem inúmeras.

– O síndico também não é obrigado a ter o conhecimento técnico em todas as áreas, tais como, engenharia, contabilidade, direito, dentre inúmeras outras. Para evitar qualquer problema cabem aos
condomínios e síndico se entenderem para que possa haver a melhor contratação desses profissionais, evitando desperdício de dinheiro e problemas futuros.

– Ao síndico também cabe remuneração, sendo esta prevista na Convenção Condominial, denominado como “Constituição do condomínio”, sendo determinados os valores dos seus honorários.

– O síndico têm direito à contribuição da Previdência Social

- INSS, caso tenha um acordo de desconto de cota condominial é necessário que se declare no Imposto de Renda.

– Não podemos esquecer que o síndico têm direito às férias, com um trabalho árduo, nada melhor do que um descanso merecido, sendo que nesse caso de ausência do seu posto, assumirá o subsíndico, e este responderá por todas as funções do síndico.

– Sendo síndico profissional e não havendo contratação pelo regime da CLT, deve ser elaborado um contrato de prestação de serviços, evitando-se problemas futuros.

Portanto, conforme dito anteriormente, todos aqueles envolvidos devem se atentar aos fatos cotidianos e corriqueiros e procurar solucionar os problemas da melhor forma possível, vivendo todos de uma forma agradável, com isso todos ganham.

Do Diário das Leis, março de 2019

Leandro Galvão* O autor é Advogado e Pós graduando em Direito Imobiliário.

 

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