Notícias


Algumas considerações sobre fiança locatícia

Publicado em 07 de Junho de 2018 às 11:45 AM

FIANÇA LOCATÍCIA

Trata-se de uma garantia na qual um terceiro, chamado fiador, garante o contrato e assegura o cumprimento das obrigações do locatário, que é seu afiançado. O fiador será chamado a assumir a obrigação caso o fiador...

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Atraso na Entrega do Imóvel

Publicado em 03 de Agosto de 2018 às 10:28 AM

Como se sabe, a posição hoje consolidada na jurisprudência é de que, a princípio, a mera demora na entrega do imóvel não gera indenização por danos morais. O entendimento baseia-se, além da reconhecida licitude da cláusula de tolerância de até 180...

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Entenda o Projeto de Lei do “Distrato” de imóveis

Publicado em 07 de Agosto de 2018 às 04:48 AM

Recentemente, jornais de todo o país noticiaram a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1220-A/2015, que visa disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelam...

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